CAAD-T
4/2026-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade