135 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
5. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
6. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
7. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
8. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
9. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
10. CAAD-A2025-06-29

    160/2024-A

    Suplemento

    • Suplemento
11. CAAD-A2025-06-16

    201/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

    • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
12. CAAD-A2025-05-21

    59/2024-A

    Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

    • Conservadores de registo
    • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
13. CAAD-A2025-05-15

    159/2024-A

    Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição

    • Relação jurídica de Emprego Público
    • Decreto-Lei n.º 139-C/2023
    • Atribuição de suplemento de missão
14. CAAD-A2025-03-27

    3/2025-A

    Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4

    • Suplemento de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • art
    • 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art
    • 99º, n.º4 da LOPJ/1990
15. CAAD-A2025-03-21

    72/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
16. CAAD-A2025-03-11

    48/2024-A

    Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica

    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica
17. CAAD-A2025-03-09

    39/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
18. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
19. CAAD-A2025-01-27

    63/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
20. CAAD-A2025-01-24

    156/2024-A

    Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide

    • Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide