7 resultados

1. CAAD-T2026-05-20

   1082/2025-T

   IRS – Mais-Valias – Encargos

   • IRS – Mais-Valias – Encargos
2. CAAD-T2023-11-13

   50/2023-T

   IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

   • IRS
   • MAIS-VALIAS
   • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
   • VALOR DE REALIZAÇÃO
   • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
   • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
3. CAAD-T2023-03-22

   159/2022-T

   IMT - Partilha de bens comuns do casal

   • IMT - Partilha de bens comuns do casal
4. CAAD-T2023-03-14

   120/2022-T

   IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art

   • IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art
   • 51.º, n.º 1 al
   • a) do CIRS
5. CAAD-T2022-06-27

   17/2022-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Competência. Perdão de dívida

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • Competência
   • Perdão de dívida no âmbito de Plano de Insolvência
   • Caducidade e Prescrição
6. CAAD-T2019-11-15

   422/2019-T

   IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes

   • IRS – Sucessão de liquidações
   • acto correctivo
   • meação conjugal na limitação dos montantes retidos em rendimentos provenientes de prédios integrados em herança
7. CAAD-T2016-05-03

   773/2015-T

   IRS – União de Facto

   • IRS – União de Facto