CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS. Rendimentos profissionais.
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º