9 resultados

1. CAAD-T2024-04-08

   341/2023-T

   IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos e patrocínios
   • Mecenato
2. CAAD-T2023-11-10

   133/2023-T

   IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1

   • IRS - conceito de residente habitual
   • alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
3. CAAD-T2021-02-03

   118/2019-T

   IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e

   • IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e 9º, 13º e 132º, da “Diretiva IVA” – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 24 de outubro de 2019
4. CAAD-T2020-06-05

   248/2018-T

   IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade

   • IVA - Regra de não sujeição
   • Entidades públicas
   • Prestações associativas
   • Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 12 de março de 2019
5. CAAD-T2018-11-09

   292/2018-T

   IVA – Despesas de Patrocínio.

   • IVA – Despesas de Patrocínio
6. CAAD-T2018-09-24

   585/2017-T

   IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.

   • IVA – Isenção
   • Organismo não lucrativo
   • Concorrência directa
7. CAAD-T2016-04-27

   209/2015-T

   IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

   • IVA/IRC – Competência do Tribunal
   • cumulação de pedidos
   • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
   • distorsão da concorrência
8. CAAD-T2016-02-11

   401/2015-T

   IVA - Isenção

   • IVA - Isenção
9. CAAD-T2012-02-23

   8/2011-T

   Derrama

   • Derrama