CAAD-T
973/2025-T
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
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IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS; Residência fiscal.
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS; residência fiscal; prova
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n