12 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2016-10-03

   148/2016-T

   Tributações autónomas; Princípio da boa-fé

   • IRC - Tributações autónomas
   • Princípio da boa-fé
2. CAAD-T2018-09-17

   14/2018-T

   Direito à dedução - Princípio da confiança e da boa-fé

   • IVA - Direito à dedução - Princípio da confiança e da boa-fé
3. CAAD-T2026-06-16

   925/2025-T

   Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela da confiança

   • IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela da confiança
4. CAAD-T2024-10-21

   188/2024-T

   incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever de fundamentação; princípio da boa fé

   • IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante
   • caducidade do direito à liquidação
   • dever de fundamentação
   • princípio da boa fé
5. CAAD-T2021-09-22

   212/2021-T

   Isenção. Locação de imóveis. Cessão de exploração de estabelecimento hoteleiro. Princípios da boa fé e da confiança

   • IVA – Isenção
   • Locação de imóveis
   • Cessão de exploração de estabelecimento hoteleiro
   • Princípios da boa fé e da confiança
6. CAAD-T2018-09-06

   22/2018-T

   Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da confiança. Orientação administrativa. Locação de imóveis

   • IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da confiança
   • Orientação administrativa
   • Locação de imóveis
7. CAAD-T2023-06-29

   758/2022-T

   Poupança; Conceito de juro; Ónus da prova; Princípios conformadores da actividade da administração; Boa-fé; Tutela da confiança

   • IRS
   • Directiva da Poupança
   • Conceito de juro
   • Ónus da prova
   • Princípios conformadores da actividade da administração
   • Boa-fé
8. CAAD-T2020-07-24

   929/2019-T

   liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração do âmbito da inspecção; Princípios da boa-fé e justiça

   • IVA - Caducidade do direito de liquidação
   • Ilegalidade de procedimento de inspecção
   • Alteração do âmbito da inspecção
   • Princípios da boa-fé e justiça
9. CAAD-T2026-07-13

   1101/2025-T

   anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana - Certidão camarária - Princípios da boa fé e da protecção da confiança

   • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana - Certidão camarária - Princípios da boa fé e da protecção da confiança
10. CAAD-T2026-01-12

    233/2025-T

    verba 2.23 da Lista I do CIVA – Certidão camarária – Princípio da boa-fé e da proteção da confiança

    • IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art
    • 18.º, n.º 1, al
    • c) e verba 2.23 da Lista I do CIVA – Certidão camarária – Princípio da boa-fé e da proteção da confiança
11. CAAD-T2024-04-23

    256/2023-T

    artigo 68.º da LGT e do princípio da tutela da confiança e da boa-fé

    • IRS
    • Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5 e 6 do artigo 10.º do Código do IRS
    • Informação vinculativa – violação do artigo 68.º da LGT e do princípio da tutela da confiança e da boa-fé
12. CAAD-T2023-11-10

    156/2023-T

    CIEC. Requisitos do processo de desnaturação de álcool. Princípio da colaboração. Princípio da boa-fé

    • IABA - Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas de Açúcar (IABA)
    • Isenção de imposto (artigo 67.º, n.º 3, alínea a), do CIEC
    • Requisitos do processo de desnaturação de álcool
    • Princípio da colaboração
    • Princípio da boa-fé