CAAD-T
273/2018-T
Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
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Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego; dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI; ónus da prova
Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC; SIFIDE
Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal
Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
Benefício fiscal. RFAI
créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual
Benefício fiscal – RFAI
RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal
Benefício fiscal - Competência
Benefício Fiscal – CFEI
Benefício fiscal. SGPS
Benefício Fiscal – Incompetência Material
Insolvência; Benefício fiscal; Revogação
Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação