8 resultados

1. CAAD-T2025-06-20

   742/2024-T

   IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção

   • IRC – Preços de Transferência
   • Comodato
   • Correções IVA – Comodato
   • Prestação de serviços
   • Isenção
2. CAAD-T2024-11-28

   372/2024-T

   RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento

   • RFAI
   • Terrenos para exploração de granito
   • RGIC
   • Central fotovoltaica
   • Sistema de reaproveitamento de águas
   • Software
3. CAAD-T2024-11-07

   278/2024-T

   IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios.

   • IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios
4. CAAD-T2019-09-19

   177/2019-T

   IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da

   • IRC - Gastos de financiamento
   • Limitação de dedutibilidade
   • Grupo de sociedades
   • Aplicação da lei no tempo
5. CAAD-T2017-08-30

   37/2017-T

   IMI – Inscrição matricial – Incompetência material

   • IMI – Inscrição matricial – Incompetência material
6. CAAD-T2017-01-16

   212/2016-T

   IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa; mais-valias; caducidade; regime transitório do

   • IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa
   • mais-valias
   • caducidade
   • regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
7. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
8. CAAD-T2016-11-28

   238/2016-T

   IRC – Amortizações; Aerogeradores

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores