CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IS – Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685
IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n
IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28
Isenção de AIMI – artigo 44.º, n.º 1, alínea n), do
IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7
Imposto do Selo | Garantias das obrigações | Verba 10.3 da TGIS