CAAD-T
1039/2025-T
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
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IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência – Competência do
Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
Imposto do Selo; Verba 23.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo
IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta
IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9
Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).