480 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-07-10

   14/2026-T

   Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores

   • IRC- Derrama Estadual
   • Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira
   • Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores
2. CAAD-T2026-04-07

   966/2025-T

   Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores

   • IRC: Derrama Estadual
   • Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira
   • Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores
3. CAAD-T2026-01-06

   470/2025-T

   Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88.º, n.º 14 e n.º 20, do Código do IRC. Prejuízo Fiscal. Dedução ao Resultado Líquido

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma
   • Artigo 88.º, n.º 14 e n.º 20, do Código do IRC
   • Prejuízo Fiscal
   • Dedução ao Resultado Líquido de Benefícios Fiscais
   • Pedido de revisão oficiosa, artigo 78.º, n.º 1, da LGT
4. CAAD-T2025-07-30

   222/2025-T

   Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores

   • IRC: Derrama Estadual
   • Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira
   • Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores
5. CAAD-T2025-04-23

   970/2024-T

   Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores

   • IRC: Derrama Estadual
   • Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira
   • Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores
6. CAAD-T2024-08-30

   1032/2023-T

   Derrama | Derrama estadual | Derrama regional | Região Autónoma dos Açores | Região Autónoma da Madeira

   • IRC | Derrama | Derrama estadual | Derrama regional | Região Autónoma dos Açores | Região Autónoma da Madeira
7. CAAD-T2024-05-20

   11/2024-T

   artigo 87.º-A do Código do IRC; derrama estadual; derramas regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

   • IRC – artigo 87.º-A do Código do IRC
   • derrama estadual
   • derramas regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
8. CAAD-T2023-09-01

   38/2023-T

   inconstitucionalidade material do art.º 87.º A do CIRC, por, por violação da autonomia legislativa e financeira das Regiões Autónomas e, ainda, por violação do princípio da igualdade; violação

   • IRC – Incompetência material
   • Derrama Estadual versus Derrama Regional
   • inconstitucionalidade material do art.º 87.º A do CIRC, por, por violação da autonomia legislativa e financeira das Regiões Autónomas e, ainda, por violação do princípio da igualdade
   • violação da liberdade de estabelecimento – art
   • 49.º do TFUE
9. CAAD-T2021-06-07

   928/2019-T

   Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
   • Taxa de tributação autónoma
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2014-05-06

    260/2013-T

    Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas

    • Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas
11. CAAD-T2013-02-18

    89/2012-T

    Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira

    • Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira
12. CAAD-T2026-07-30

    1052/2025-T

    despesas não documentadas – tributação autónoma

    • IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma
13. CAAD-T2026-07-08

    813/2025-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação autónoma - Art.º 88.º CIRC. Sistemas de avaliação da matéria tributável

    • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    • Despesas não documentadas
    • Tributação autónoma - Art.º 88.º CIRC
    • Sistemas de avaliação da matéria tributável
14. CAAD-T2026-06-02

    716/2025-T

    Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades. Artigo 88.º, n.º 1 do CIRC

    • IRC
    • Tributação autónoma
    • Despesas não documentadas
    • Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
    • Artigo 88.º, n.º 1 do CIRC
15. CAAD-T2026-05-30

    1053/2025-T

    Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

    • IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
16. CAAD-T2026-05-15

    102/2026-T

    Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional

    • IRC
    • Regiões autónomas
    • Derrama Estadual
    • Derrama Regional
17. CAAD-T2026-05-10

    1102/2025-T

    Regionais: frações do lucro sujeito a IRC imputáveis a estabelecimentos estáveis sitos nas regiões autónomas

    • IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC imputáveis a estabelecimentos estáveis sitos nas regiões autónomas
18. CAAD-T2026-05-08

    997/2025-T

    entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a estabelecimentos estáveis nas Regiões Autónomas

    • IRC
    • Articulação entre derrama estadual e derramas regionais
    • Imputação do lucro a estabelecimentos estáveis nas Regiões Autónomas
19. CAAD-T2026-04-21

    917/2025-T

    princípio da especialização ou autonomia dos exercícios

    • IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
20. CAAD-T2026-04-20

    752/2025-T

    Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Despesas não Documentadas