CAAD-A
39/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
Pagamento de Trabalho Extraordinário
IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade
IRS – Indemnização – Antiguidade.
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRC – Associação; subsídio para fins estatutários; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º
IRC – Associação; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; imputação de custos
Suplemento remuneratório.
IVA - Isenção