CAAD-T
31/2026-T
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
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IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
IRC – provisão para danos de carácter ambiental
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.