45 resultados

1. CAAD-T2025-06-21

   1257/2024-T

   IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16

   • IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
2. CAAD-T2025-06-11

   1380/2024-T

   Residentes não habituais; incumprimento do obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2

   • Residentes não habituais
   • incumprimento do obrigação de inscrição
   • art
   • 14º, nº 2, da LGT
3. CAAD-T2024-07-09

   764/2023-T

   IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º

   • IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
4. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
5. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
6. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
7. CAAD-T2024-01-02

   107/2023-T

   IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no

   • IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
8. CAAD-T2023-05-19

   581/2022-T

   IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição

   • IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição
9. CAAD-T2023-04-28

   496/2022-T

   IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

   • IVA - Isenção
   • Ensino
   • Formação profissional
   • Direito da União Europeia
10. CAAD-T2023-03-21

    475/2022-T

    IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento.

    • IVA – Direito a dedução
    • Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento
11. CAAD-T2023-03-08

    562/2022-T

    IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e

    • IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico
12. CAAD-T2022-09-19

    12/2022-T

    IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75

    • IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75 ou 0,35
    • Código de atividade 1519 “Outros prestadores de serviços”
13. CAAD-T2022-07-19

    776/2021-T

    Imposto do Selo – artº. 1º. do CIS e Verba 1.1 da TGIS

    • Imposto do Selo – artº
    • do CIS e Verba 1.1 da TGIS
    • Artº
    • 12º
    • do CIMT, aplicável em sede de imposto do selo, ex-vi do artº.9º
    • do CIS
14. CAAD-T2022-05-10

    418/2021-T

    IRS – Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ

    • IRS – Qualificação do rendimento
    • artigo 2º CIRS
    • Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ)
15. CAAD-T2022-02-21

    440/2021-T

    IRC - Diferenças de câmbio. Tributação autónoma. Indemnização e gratificação a administradores. Dedução

    • IRC - Diferenças de câmbio
    • Tributação autónoma
    • Indemnização e gratificação a administradores
    • Dedução à coleta de benefício fiscal no âmbito do grupo de sociedades
    • Créditos por dupla tributação internacional
16. CAAD-T2022-01-31

    320/2021-T

    IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.

    • IVA - IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
17. CAAD-T2021-12-29

    272/2021-T

    IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea

    • IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
18. CAAD-T2021-11-25

    319/2021-T

    IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

    • IVA, ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
    • Falta de prova de serviços de nutrição
19. CAAD-T2021-11-22

    109/2021-T

    IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor

    • IRS
    • Categoria B
    • Regime simplificado
    • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
    • Instrutor de artes marciais
20. CAAD-T2021-11-05

    43/2021-T

    IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

    • IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
    • Falta de prova de serviços de nutrição