CAAD-T
746/2025-T
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
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Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
Preços de transferência.
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do