CAAD-T
7/2025-T
29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato; nº 10º do art. 9º do CIVA
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29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato; nº 10º do art. 9º do CIVA
locação e contratos atípicos; isenção ou não de IVA; prova; art. 9.º, n.º 29, do CIVA
Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.