CAAD-T
272/2024-T
Associação em participação. Contribuição do associado. Tributação do associado
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Associação em participação. Contribuição do associado. Tributação do associado
mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
participação regulado pelo DL nº 231/81, de 28/7- determinação dos rendimentos auferidos pelo associado a incluir no Quadro 4 do Anexo E da Declaração modelo
procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de capitais
procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de comissões bancárias associadas à respectiva emissão e manutenção
Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos da exclusão parcial de tributação prevista no artigo 43.º, n.º 3, do CIRS
procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo
mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º 3 e 4, do CIRS e art. 3.º, n.º 3, al. d), do anexo
Mais-valias – Empresas associadas, conforme do n.º 3 do artigo 3.º do anexo ao DL 372/2007 de 06/11
Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 12 de março
Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso