8 resultados

1. CAAD-T2026-06-19

   43/2026-T

   IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.

   • IRS – Rendimento de trabalho dependente
   • Ajudas de custo
   • Despesas de deslocação
2. CAAD-T2024-02-28

   366/2023-T

   IRS – ajudas de custo

   • IRS – ajudas de custo
3. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
4. CAAD-T2022-06-02

   661/2021-T

   IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens

   • IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
5. CAAD-T2021-12-29

   272/2021-T

   IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea

   • IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
6. CAAD-T2021-09-28

   427/2020-T

   IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta

   • IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
7. CAAD-A2020-09-04

   66/2020-A

   Aplicação de sanção disciplinar.

   • Aplicação de sanção disciplinar
8. CAAD-T2020-02-06

   393/2019-T

   IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica