CAAD-A
34/2016-A
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
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Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria