CAAD-T
345/2026-T
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
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IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas