44 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2017-06-30

   616/2016-T

   Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH). Norma Transitória

   • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
   • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
2. CAAD-T2017-06-16

   421/2016-T

   C/2013, de 31 de Dezembro - Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH

   • IMT e IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro - Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
3. CAAD-T2026-04-16

   742/2025-T

   Tributação de arrendamento comercial

   • Tributação de arrendamento comercial
4. CAAD-T2026-04-09

   868/2025-T

   Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução

   • IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
5. CAAD-T2025-07-07

   1167/2024-T

   Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º. do CIVA; Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º. do CIVA do imposto deduzido

   • IVA – Contrato de arrendamento
   • Aplicação do nº
   • 29 do art.º 9º
   • do CIVA
   • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
   • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
6. CAAD-T2025-06-05

   1270/2024-T

   Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios Fiscais; Retrospetividade; Segurança Jurídica; Tutela da Confiança

   • IRS
   • Rendimentos Prediais
   • Arrendamento
   • Taxa especial
   • Aplicação da Lei no Tempo
   • Benefícios Fiscais
7. CAAD-T2025-02-18

   810/2024-T

   isenção: arrendamento; venda intracomunitária; honorários de Advogado

   • IVA – isenção: arrendamento
   • venda intracomunitária
   • honorários de Advogado
8. CAAD-T2024-12-09

   540/2024-T

   Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra. Cessão da posição contratual. Fundamentação. Caducidade do direito à liquidação

   • IMT
   • Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra
   • Cessão da posição contratual
   • Fundamentação
   • Caducidade do direito à liquidação
9. CAAD-T2024-02-05

   53/2023-T

   Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

   • IMT
   • IMI
   • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
10. CAAD-T2024-01-26

    227/2023-T

    caducidade do direito à liquidação e enquadramento de rendimentos provenientes de arrendamento de imóveis

    • IRC e IVA – caducidade do direito à liquidação e enquadramento de rendimentos provenientes de arrendamento de imóveis
11. CAAD-T2024-01-03

    658/2023-T

    Rendimento das Pessoas Singulares; encargos com obras de conservação e manutenção em artigos/frações arrendadas; artigo 55.º do CIRS

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    • encargos com obras de conservação e manutenção em artigos/frações arrendadas
    • artigo 55.º do CIRS
12. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
13. CAAD-T2022-11-18

    862/2021-T

    Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional
14. CAAD-T2022-11-16

    571/2021-T

    Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo

    • Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
15. CAAD-T2021-12-23

    295/2021-T

    Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH

    • IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH)
16. CAAD-T2021-11-29

    316/2021-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
17. CAAD-T2021-10-25

    102/2021-T

    Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
18. CAAD-T2021-05-24

    499/2020-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
19. CAAD-T2021-05-10

    418/2020-T

    Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT
    • Imposto do Selo
    • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
20. CAAD-T2021-03-19

    245/2020-T

    Arrendamento não habitacional — Regime de salvaguarda

    • IMI - Arrendamento não habitacional — Regime de salvaguarda