13 resultados

1. CAAD-T2026-06-29

   271/2025-T

   IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex

   • IRS
   • artigo 12.º- A do CIRS
   • o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro de 2025
2. CAAD-T2026-05-11

   1088/2025-T

   Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º

   • Obrigações declarativas
   • Inversão do ónus da prova
   • Inconstitucionalidade do artigo 2.º, n.º 1, alíneas a) e b) do CIUC
3. CAAD-T2026-03-10

   393/2025-T

   ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV
   • Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Não discriminação — Primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
4. CAAD-T2026-02-16

   658/2018-T

   incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais

   • incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade ou equivalência - Reforma da decisão (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 3 de outubro de 2024
5. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
6. CAAD-T2026-01-06

   470/2025-T

   IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma
   • Artigo 88.º, n.º 14 e n.º 20, do Código do IRC
   • Prejuízo Fiscal
   • Dedução ao Resultado Líquido de Benefícios Fiscais
   • Pedido de revisão oficiosa, artigo 78.º, n.º 1, da LGT
7. CAAD-T2025-11-18

   343/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos provenientes do estrangeiro
8. CAAD-T2024-03-04

   794/2023-T

   Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária

   • Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária
9. CAAD-T2024-02-19

   572/2023-T

   Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias.

   • Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias
10. CAAD-T2023-04-01

    41/2022-T

    IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime

    • IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime de tributação claramente mais favorável
    • efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
    • art.º 23.º-A e art.º 23.º do CIRC
    • princípio da especialização dos exercícios
11. CAAD-T2023-01-10

    701/2021-T

    IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital

    • IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco
    • Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto
    • inidoneidade do meio processual
    • intempestividade do pedido de revisão oficiosa
12. CAAD-T2022-11-16

    571/2021-T

    Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação

    • Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
13. CAAD-T2014-12-22

    111/2014-T

    IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

    • IVA – Caducidade do direito à liquidação
    • sujeição a IVA
    • subvenções