CAAD-T
313/2025-T
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
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Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
IRS - Falta de entrega da Declaração de IRS; Liquidação Oficiosa.
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de
IVA - Regularizações
Contrato de Locação - Incumprimento
IMT – Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1
IUC – incidência subjetiva
IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento
IUC – Incidência subjectiva; anulação do acto de liquidação