CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
42 resultados
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
Contratos
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC. RFAI.
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
IVA - Caducidade do Direito de Ação - Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e
ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º