CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Segurança Social. Incompetência do Tribunal. Ilegitimidade da Requerida
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros