CAAD-T
81/2026-T
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
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IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
Contratos
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
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