CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA – direito à dedução
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Incompetência material do Tribunal Arbitral.
IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos