CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade
IRS de 2021 – Ajudas de custo.