CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS — Residente não habitual (RNH).
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88