11 resultados

1. CAAD-T2025-06-09

   1278/2024-T

   cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de

   • cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de investimento em imóvel que integra o activo imobilizado de sujeito passivo de IRC e IVA- intenção do exercício de uma atividade económica a quando da concretização do investimento-ónus de prova- equiparação a locação isenta da utilização para fins privados do sujeito passivo de imóvel objeto dessas despesas
2. CAAD-T2022-09-29

   146/2022-T

   IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

   • IRC
   • IVA
   • Fruta
   • Presunção de vendas
3. CAAD-T2022-03-01

   416/2021-T

   IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº

   • IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes
   • Artigo 78º-A, nº 1, al
   • b) do CIRS
4. CAAD-T2020-12-21

   541/2019-T

   IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a

   • IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artº 44º do EBF – Juros indemnizatórios – Juros de mora
5. CAAD-T2019-06-06

   543/2018-T

   IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito

   • IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado para efeitos de IVA em Portugal
6. CAAD-T2019-04-03

   360/2018-T

   IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.

   • IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais
7. CAAD-T2018-09-20

   631/2017-T

   IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.

   • IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa
8. CAAD-T2018-07-06

   215/2017-T

   IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.

   • IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing
9. CAAD-T2017-10-25

   111/2017-T

   IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

   • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
10. CAAD-T2016-01-07

    312/2015-T

    CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal

    • CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
    • Constitucionalidade
    • Competência do Tribunal
11. CAAD-T2015-11-02

    297/2015-T

    IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por

    • IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida