CAAD-A
40/2024-A
Contratos
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Contratos
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IRC - Variações patrimoniais positivas.
IVA, taxa reduzida e “smoothies”
IVA: atos preparatórios; manutenção do direito à dedução. IRC: gastos dedutíveis.
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas
IRC – perdão de dívida (arts. 23.º, 28.º-A, 28.º
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.