9 resultados

1. CAAD-T2025-05-16

   1051/2024-T

   IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e

   • IRC/IRS – tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC)
   • presunção constante do artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS
2. CAAD-T2025-03-19

   894/2024-T

   IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização

   • IRC: tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • princípio do inquisitório
   • amortização de “goodwill”
   • aceitação como custo de apropriação de valores de caixa por terceiro
3. CAAD-T2024-09-12

   125/2024-T

   IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

   • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
   • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
   • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
4. CAAD-T2022-01-18

   51/2021-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos com perdas em Inventários – Artigo 23.º CIRC

   • IRC - Dedutibilidade de gastos com perdas em Inventários – Artigo 23.º CIRC
5. CAAD-T2019-12-20

   262/2019-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • furtos e roubos
   • prova
6. CAAD-T2019-12-04

   648/2018-T

   IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos

   • IRC - Vícios do procedimento inspetivo
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
   • Gastos não aceites fiscalmente
7. CAAD-T2019-10-17

   615/2014-T

   IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da

   • IRC - Custos fiscais
   • dedução
   • furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho de 2015
8. CAAD-T2018-10-30

   609/2017-T

   IRC – Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de

   • IRC – Provisão para garantias de clientes
   • Imparidades de créditos
   • Provas objectivas de imparidade
9. CAAD-T2017-03-31

   291/2016-T

   IRC – Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação

   • IRC – Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação por não ocupação efetiva dos alojamentos – Liquidação adicional de IRC 2012 e 2013 – Artigos 18.º e 20.º do CIRC