29 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-06-26

   197/2026-T

   jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
2. CAAD-T2025-04-29

   984/2024-T

   jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

   • CSR – Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
3. CAAD-T2025-03-26

   887/2024-T

   jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

   • CSR – Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
4. CAAD-T2025-03-18

   115/2018-T

   Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira à jurisdição arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral

   • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira à jurisdição arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro de 2018
5. CAAD-T2025-02-17

   484/2024-T

   jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

   • CSR – Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
6. CAAD-T2025-01-31

   881/2024-T

   artigo 58.º -A do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA

   • Liquidações adicionais de IRS e IVA face ao artigo 58.º -A do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA)
7. CAAD-T2025-01-14

   990/2024-T

   jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
8. CAAD-T2024-12-30

   953/2024-T

   jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
9. CAAD-T2024-12-16

   898/2024-T

   jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
10. CAAD-T2024-11-26

    826/2024-T

    Serviço Rodoviário. Competência do tribunal arbitral. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência do tribunal arbitral
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
11. CAAD-T2024-11-18

    864/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
12. CAAD-T2024-10-31

    698/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira. Legitimidade. Ineptidão. Caducidade. Regime da Lei n.º 24-E/2022, de 30 de Dezembro

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Legitimidade
    • Ineptidão
13. CAAD-T2024-10-24

    586/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
14. CAAD-T2024-10-24

    808/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
15. CAAD-T2024-10-21

    602/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
16. CAAD-T2024-10-21

    792/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
17. CAAD-T2024-07-17

    200/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
18. CAAD-T2024-06-11

    164/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
19. CAAD-T2024-06-04

    149/2024-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
20. CAAD-T2024-04-23

    876/2023-T

    jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira