CAAD-T
1000/2025-T
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
1000+ resultados
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América