CAAD-T
787/2025-T
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
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Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC - Despesas não documentadas
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e