CAAD-T
124/2026-T
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
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Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral