CAAD-T
1020/2025-T
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
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Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.