CAAD-T
4/2026-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRC – Retenção na fonte – OICVM – Intempestividade da Reclamação Graciosa – Liberdade de Circulação
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do