CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC - Despesas não documentadas
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n