1000+ resultados

1. CAAD-A2021-09-14

   138/2020-A

   Despacho de 29.04.2020, do … e dos actos de processamento da remuneração dos trabalhadores representados pelo Autor, em alternativa; Anulabilidade daqueles actos administrativos; Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo

   • Nulidade do Despacho de 29.04.2020, do … e dos actos de processamento da remuneração dos trabalhadores representados pelo Autor, em alternativa
   • Anulabilidade daqueles actos administrativos
   • Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro de 2020
2. CAAD-T2026-07-30

   81/2026-T

   IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território

   • IRS – tributação de mais-valias imobiliárias
   • sujeitos passivos não residentes em território português
3. CAAD-T2026-07-29

   988/2025-T

   IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade

   • IRC
   • Artigo 22.º do EBF
   • Fundos de investimento não residentes
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Juros indemnizatórios
4. CAAD-T2026-07-29

   4/2026-T

   IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.

   • IRC
   • Derrama Municipal
   • Rendimentos provenientes do estrangeiro
5. CAAD-T2026-07-29

   1015/2025-T

   IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda

   • IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
6. CAAD-T2026-07-28

   371/2026-T

   IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas

   • IVA
   • Inversão do sujeito passivo
   • Serviços de manutenção e conservação de estradas
7. CAAD-T2026-07-28

   67/2026-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento coletivo
   • Violação do Direito da União Europeia
8. CAAD-T2026-07-27

   124/2026-T

   Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção
   • Concessão de crédito
9. CAAD-T2026-07-24

   1039/2025-T

   IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à

   • IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
10. CAAD-T2026-07-24

    345/2026-T

    IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais

    • IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais – Ónus da prova
11. CAAD-T2026-07-24

    1020/2025-T

    Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC

    • Actividades tipificadas no art
    • 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
12. CAAD-T2026-07-23

    1093/2025-T

    IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse

    • IMT – isenção para revenda
    • isenção de prédio individualmente classificado como de interesse público
    • cumulação
13. CAAD-T2026-07-22

    983/2025-T

    IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado

    • IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
14. CAAD-T2026-07-22

    1029/2025-T

    IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.

    • IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
15. CAAD-T2026-07-21

    265/2026-T

    IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do

    • IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do CIRS
16. CAAD-T2026-07-20

    136/2026-T

    IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

    • IVA
    • Isenção
    • Operações de negociação de créditos
    • Art
    • 9.º, 27), a) do CIVA
    • Art
17. CAAD-T2026-07-20

    215/2026-T

    IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior

    • IRC- Derrama municipal
    • Rendimentos do exterior
18. CAAD-T2026-07-20

    985/2025-T

    IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.

    • IRS: mais-valias
    • quinhão hereditário
    • alienação de bens imóveis
19. CAAD-T2026-07-17

    864/2025-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    • Residente Não Habitual
    • Mais valias obtidas fora do território nacional
    • Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS
    • Menos valias de Fonte Brasileira e menos valias resultantes da alienação de títulos de sociedade emitente localizada nas Ilhas Caimão
20. CAAD-T2026-07-17

    158/2026-T

    IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento
    • Método da isenção
    • Revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços