CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada