CAAD-T
1043/2025-T
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
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IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS de 2021 – Ajudas de custo.
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades
Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras; Diretiva 2008/07/CE.