CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do