CAAD-T
885/2025-T
Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
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Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de