CAAD-A
134/2023-A
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
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Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
Suplemento de Risco atribuído às chefias
IRS. Mais-valias. Reinvestimento. Garagem anexa a habitação. Despesas com melhoramento do
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade
IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
IRC – Associação; subsídio para fins estatutários; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos
IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º
Suplemento remuneratório.
IVA - Isenção
IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF