CAAD-T
283/2021-T
Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável; a actividade profissional de “apoio ao estudo
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Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável; a actividade profissional de “apoio ao estudo
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento