CAAD-T
31/2026-T
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
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IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.
IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda