CAAD-T
358/2023-T
Imposto do Selo. Imóvel destinado a actividade industrial
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Imposto do Selo. Imóvel destinado a actividade industrial
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não