CAAD-T
645/2020-T
Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência
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Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência
Direito à dedução. Operação de reestruturação empresarial. Actividade económica
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de